No Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), os códigos relacionados ao ICMS são utilizados para identificar de forma padronizada a tributação incidente em cada operação. Esses códigos variam de acordo com o regime tributário da empresa.

1. Empresas no Lucro Real ou Lucro Presumido

As empresas enquadradas nesses regimes utilizam o CST – Código de Situação Tributária.

• O CST é composto por 3 dígitos.

• Ele tem como finalidade informar a forma de tributação do ICMS, indicando se a operação é tributada integralmente, isenta, não tributada ou sujeita a substituição tributária.

Exemplos de CST (3 dígitos):

• 000 → Tributada integralmente

• 010 → Tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária

• 040 → Isenta de ICMS

• 060 → ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

• 090 → Outras situações

2. Empresas no Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional utilizam o CSOSN – Código de Situação da Operação do Simples Nacional.

• O CSOSN é composto por 4 dígitos.

• Foi criado para adaptar a apuração do ICMS ao regime simplificado de tributação, mantendo padronização nacional.

• Indica se a operação gera ou não direito a crédito de ICMS, se está sujeita a substituição tributária, se é imune ou enquadra-se em outras situações específicas.

Exemplos de CSOSN (4 dígitos):

• 0101 → Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS

• 0102 → Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

• 0300 → Imune de ICMS

• 0500 → ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

• 0900 → Outros casos previstos na legislação

Significado do 1º dígito (Origem da Mercadoria)

No CST (Lucro Real/Presumido) e no CSOSN (Simples Nacional), o primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço.

Tabela – Origem da Mercadoria